Perguntas e Respostas

 

Informações sobre ciclomotores (Perguntas e Respostas)

 

Conceitos e Definições

Agente da autoridade de trânsito: pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

Autoridade de Trânsito: dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente credenciada.

Ciclomotor: veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não excede a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não excede a cinquenta quilômetros por hora.

 

O que devo fazer em caso de acidente?

Em caso de acidente com vitima, você deverá:

Prestar ou providenciar socorro à vítima;

Adotar providências para evitar perigo ao trânsito local;

Preservar o local para facilitar o trabalho da polícia e da perícia;

Adotar providências para remover o veículo do local, quando determinado pelo policial ou agente da autoridade de trânsito;

Identificar-se ao policial e lhe prestar as informações necessárias à confecção de boletim de ocorrência.

Se o acidente não tiver vítima, tome providências para remover o veículo do local, quando necessário, para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito:

Jamais tome atitudes precipitadas, nunca reaja com agressividade ou violência e, muito menos, fuja do local do acidente.

Chame e aguarde a chegada da autoridade de trânsito, dos policiais ou profissionais especializados no encaminhamento dessas situações.

Na hora de um acidente, manter a calma e a tranquilidade só lhe trarão benefícios.

 

Quero fazer algumas alterações em meu ciclomotor. Qual o procedimento?

Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou mandar fazer modificações no veículo em suas características de fábrica.

 

Tenho 16 anos. Posso pilotar um ciclomotor?

Não. Para conduzir qualquer veículo automotor é preciso ser plenamente imputável, ou seja, ter completado 18 anos.

Sendo assim, antes desta idade nenhuma pessoa pode conduzir veículos automotores.

 

É verdade que tenho que transitar com o farol do meu ciclomotor aceso mesmo durante o dia?

Os ciclomotores motorizados e os veículos de transporte coletivo regular de passageiros, quando circularem em faixas próprias a eles destinadas, devem utilizar farol de luz baixa durante o dia e a noite.

Por isso, lembre-se de verificar o funcionamento do farol de seuciclomotor antes de circular com ela!

 

A partir de que idade pode transportar meu filho no ciclomotor?

A atual legislação de trânsito permite o transporte de crianças em motocicletas somente a partir dos sete anos.

 

Acho bonito retrovisor pequeno. Posso coloca-lo em meu ciclomotor?

Nem sempre aquilo que é bonito é seguro. E segurança é o principio fundamental quando o assunto é trânsito.

Por isso, como você já sabe, qualquer alteração em seu ciclomotor só poderá ser feita após autorização do órgão de trânsito competente.

 

É verdade que não é permitido transitar na via ao lado de outrociclomotor, conversando com um amigo, por exemplo?

É verdade. Como já dito anteriormente, o condutor deve, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. A conversa com o amigo dispersa a atenção, além de atrapalhar o tráfego dos outros veículos e ser bastante perigoso.

 

Eu preciso dar sempre preferência ao pedestre? Mesmo quando o sinal está aberto para os veículos?

O CTB estabelece que todos os veículos são responsáveis pela segurança dos pedestres. Portanto, aqueles que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem.

Em locais onde há sinalização semafórica, tanto condutores de veículos quanto pedestres devem respeitá-la. Mas, atenção: o condutor deve dar preferência ao pedestre que não tenha concluído a travessia, mesmo que o semáforo já tenha liberado a passagem dos veículos.

 

Posso aproveitar a passagem de uma ambulância para me livrar do congestionamento?

Não. Veículos precedidos de batedores, em serviços de emergência e de utilidade pública têm prioridade de passagem.

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