Projeto de Lei que reduz a 0% a carga tributária para capacetes.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) comemora a aprovação em segundo turno, pela Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 2447/2011 que reduz a 0% a carga tributária nas operações internas com capacete para motocicletas.

O Projeto dever ser sancionado pelo Governador Antônio Anastásia na próxima semana.

Capacetes com nova carga tributária

Capacetes com nova carga tributária

Há muito a entidade vem solicitando junto ao poder público a não incidência de impostos sobre os Equipamentos de Segurança, com o objetivo de fornecer aos motociclistas produtos de mais qualidade e com preços menores.

A solicitação da CDL/BH se baseia nos números de acidentes envolvendo os motociclistas. Dados do Detran-MG e BHTrans informam que, em 2009, aconteceram 8.564 acidentes com vítimas não fatais e 74 com vítimas fatais no município de Belo Horizonte e 60% dos acidentes com vítimas na capital têm envolvimento com motos.

O custo do atendimento pelo SUS e pelos estabelecimentos de saúde às vítimas que somente de janeiro a abril de 2011 foram 2.379 atendidas pelo Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, é bastante elevado e poderia ser reduzido caso os motociclistas pudessem adquirir equipamentos de segurança com maior qualidade e menor preço, o que poderão fazê-lo a partir de agora.

Fonte: Renato FurmannPróMoto / www.cdlbh.com.br
Foto: mxracing.com.br