Afinal de contas, motos podem ou não circular entre os carros (no “corredor”)?

Recente congresso sobre a problemática dos acidentes de trânsito foi realizado em Porto Alegre e, infelizmente, mais uma vez, retornou à pauta a proibição das motos circular entre os carros, no chamado “corredor”.

Os DETRANs (Departamentos Estaduais de Trânsito) participantes deste congresso devem encaminhar um documento ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) pedindo a retirada do veto do artigo 56 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a inclusão de texto que determine que as motos possam se locomover entre os carros “somente para se posicionar estrategicamente na via, quando o trânsito estiver parado”. Se o DENATRAN aprovar o pedido, o que é certo que acontecerá, a proposta será encaminhada para apreciação do Congresso, uma medida desnecessária, pois já tramita na Câmara Federal desde 2003 o projeto de lei 2650, o qual trata exatamente sobre esta questão, já tendo recebido parecer favorável das comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), mas que ainda não foi submetido à votação em plenário, além do recente projeto de lei 3626 de 2012, também versando sobre o mesmo tema, que ainda está aguardando parecer na CVT.corredor1

Esta, como várias outras sugestões de fulcro preconceituoso sobre a conduta dos motociclistas segue na linha que nós do ISM – Instituto SobreMotos sempre condenamos.

É impressionante como alguns “especialistas” sempre partem de um princípio que tem o transporte individual sobre automóveis como protagonista. Nós, ao contrário, não tratamos a sinistralidade envolvendo motociclistas como uma situação descontextualizada, ao contrário, sob uma visão holística, analisamos a questão da mobilidade urbana e como os motociclistas nela estão inseridos. Por este enfoque, reiteramos sempre que são duas as premissas básicas que devem ser consideradas:

A primeira é que, por melhor que seja a administração pública, os espaços viários são, e sempre serão, escassos, ou seja, é impossível pensar que eu possa pegar o meu carro, de preferência um gigantesco SUV (Sport Utility Vehicle), um “jipão” que me proporciona mais status, está na moda e passa a sensação de mais segurança, força e poder, e possa circular com o ar condicionado ligado e ouvindo tranquilamente a minha música preferida por uma via livre, sem buracos, semáforos ou quaisquer outros inconvenientes, como principalmente vários motoqueiros malucos passando ao lado do meu belo carro brilhante arriscando arranhá-lo ou quebrar o seu retrovisor, aonde quer que eu vá.

corredor2A segunda, decorrente da primeira, é que os espaços escassos devem ser o mais racionalmente aproveitados. Neste diapasão, a melhor proposta seria oferecer um sistema de transporte público eficiente e barato. Mas, como investir nisso demanda muito tempo e dinheiro, a alternativa mais lógica é privilegiar o transporte individual com veículos diminutos, motos ou bicicletas, e não carros!

No entanto, como parece impensável, do ponto de vista de quem quer andar de carro nos grandes centros urbanos, a implantação de moto faixas e ciclovias, frequentemente se cogitam várias críticas sobre a formação dos motociclistas e restrições sobre a sua circulação, afinal, a lógica por trás disso é “se os motoqueiros deixarem de andar por aí, não teremos mais acidentes com motos, nem carros arranhados e retrovisores quebrados”, simples assim.

A contrariedade sobre a circulação das motos por entre os carros nasceu com o veto do artigo 56 do CTB, que tem a seguinte redação:

É proibida ao condutor de motocicletas, motonetas e ciclomotores a passagem entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e veículos de fila adjacente a ela.

Este artigo foi vetado graças à sensibilidade do presidente sociólogo, Fernando Henrique Cardoso, em 1997, com seguinte justificativa:

Ao proibir o condutor de motocicletas e motonetas a passagem entre veículos de filas adjacentes, o dispositivo restringe sobre maneira a utilização desse tipo de veículo que, em todo o mundo, é largamente utilizado como forma de garantir maior agilidade de deslocamento. Ademais, a segurança dos motoristas está, em maior escala, relacionada aos quesitos de velocidade, de prudência e de utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios, os quais encontram no Código limitações e padrões rígidos para todos os tipos de veículos motorizados.

Ora, peço vênia para apresentar meus títulos de Bacharel em Direito e especialista formado em instrução de trânsito em faculdade credenciada pelo DETRAN/RS, mas tão somente para frisar que não é necessário nenhum conhecimento mais aprofundado de hermenêutica jurídica para depreender que foi muito clara a intenção do ex-presidente Fernando Henrique em permitir a circulação das motos por entre os carros, tanto à esquerda quanto à direito de um automóvel, e até mesmo pela direita de um carro e entre a calçada. É uma simples questão de lógica, negar uma negação é assentir ou confirmar, ou seja, vetar a proibição do artigo 56 é permitir a ação de que ele trata.

Aqui alguns pretensos hermeneutas se apegam ao substantivo “motorista” em sentido “stricto sensu” (de forma literal), quando, na verdade, por não ser um especialista em trânsito, o ex-presidente usou o termo em sentido “lato sensu” (amplo, genérico), para justificar que, com propriedade, uma maior segurança no trânsito está relacionada com os fatores velocidade, prudência e uso de equipamentos de segurança, já regulados no CTB, e não tanto com o ordenamento do tráfego, além de reconhecer a impossibilidade fática de imaginar um trânsito, e a vida, em São Paulo, por exemplo, sem a necessária fluidez social que só as motos podem proporcionar.

Os agentes e autoridades de trânsito rancorosos e descontentes com este veto se apegam à ideia de que não é “explicitamente” permitido às motos circular por entre os carros e recorrem a outros artigos do CTB, sendo os mais comuns os abaixo relacionados, para atuar em represália aos motociclistas que tentarem fazer uso de seu direito:

Art. 29-IX a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida à sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;
Art. 177 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
Art. 188 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito.
Art. 192 Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo.
Art. 211 Ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.

No entanto, são descabidas, arbitrárias e, numa apreciação bem aprofundada sobre esta questão, poderíamos até, em alguns casos, caracterizar como abuso de autoridade tal conduta, bem mais comum do que se possa imaginar.

Ainda há poucos dias tive reunião com um secretário de trânsito de uma cidade gaúcha que me afirmou ser totalmente contrário ao meu entendimento de que é permitido aos motociclistas circular por entre os carros, portanto todos os seus agentes estavam orientados a autuar este tipo de ocorrência. Há alguns meses tive reunião com um oficial do Comando Rodoviário da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que também manifestou sua inconformidade com este meu entendimento. Ambos têm plena convicção de que estou equivocado, apesar de minha infrutífera tentativa de argumentar em contrário.

Acontece que, graças a um bom magistrado, tenho respaldo jurisprudencial, e não apenas o meu parecer, para fundamentar que, legalmente, não poderia ser motivo de sanção, direta ou indireta, o transitar de motos entre os carros.

Em 6 de maio de 2010, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, Romeu Ricupero, Jayme Queiroz Lopes e Arantes Theodoro negaram provimento à apelação (990.09.287115-3 / São Paulo) de uma sentença que foi desfavorável à um motorista considerado culpado por mudar de faixa de rolamento e colidir com um motociclista que vinha pelo “corredor” na Marginal Tietê, que acabou por sofrer danos materiais e pessoais. O motorista, em sua defesa, alegou que o acidente se deu por culpa exclusiva do motociclista, dado que este conduzia sua motocicleta entre os veículos em alta velocidade.

Segundo o acórdão:

A alegação do apelante (motorista) – de que é dever do motociclista andar em fila, atrás dos veículos, e não entre as faixas de rolamento – não prospera.
A passagem de motocicletas entre veículos de filas adjacentes é um fator que potencializa o risco de acidente. Quando da elaboração do Código Brasileiro de Trânsito, a proibição de tais condutas chegou a constar no artigo 56, que acabou vetado. Dentre as razões do veto, consta que ao proibir o condutor de motocicletas de passar entre veículos de filas adjacentes, o trafego de motocicletas seria restringido. Diante da permissão legal, os motociclistas usualmente utilizam o “corredor” para não ficarem presos em congestionamento.
O que ocorre é que o motorista, ao mudar de faixa, não observa que pode vir uma motocicleta, dentro da lei, entre as faixas de rolamento, merecendo a mesma proteção dos demais usuários das vias públicas.

Enfim, é sim legal os motociclistas trafegarem por entre os carros e não deveriam ser “vítimas” de subterfúgios dos agentes de trânsito para ter o seu direito cerceado.

Grandes cidades no mundo implementaram restrições à circulação dos carros como pedágio urbano, zonas de acesso não permitido, horários restritos de circulação, nosso conhecido rodízio de placas, proibição de estacionamento, entre outras várias medidas possíveis a fim de se criar uma limitação de uso. Defendemos sempre que o grande causador de acidentes com os motociclistas nas grandes cidades brasileiras é a “luta” pelo escasso espaço com os carros.

Se queremos realmente reduzir a acidentalidade envolvendo motociclistas, porque está sendo usado um “corredor” por entre os carros, vamos ser mais democráticos e racionais no uso do pouco espaço existente, vamos implementar moto faixas ! E deixar de lado propostas mau pensadas e descabidas.

Léo Toscano
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